Sessão Parlamentar: Aprovação do Orçamento do Estado envolta em polémica

 Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) – O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011 prossegue na Assembleia Nacional, envolvendo alguma polémica, o que obrigou a bancada do MpD (oposição) a solicitar uma suspensão da sessão por um período de 30 minutos. 

A polémica, que marcou esta manhã a sessão legislativa convocada para a discussão e aprovação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, surgiu na sequência do debate sobre o ponto 7º da lei orçamental, a qual não foi votada pelos deputados, apesar de estarem presentes na sala. 

Confrontado com a atitude dos eleitos do MpD, o líder dessa bancada, Fernando Elísio Freire, disse que o seu grupo parlamentar entendeu que tem direito à resistência, pelo facto de o presidente da Assembleia Nacional estar a conduzir os trabalhos de forma “parcial”, prejudicando assim o seu partido.

“Temos direito à resistência, quando vimos que os nossos direitos estão a ser violados”, declarou, Fernando Elísio Freire, acrescentando porém, que os deputados do MpD respeitam a figura do presidente da Assembleia Nacional e a instituição em si.

Perguntado se não seria uma falta de respeito para com a AN o facto de os deputados da sua bancada não terem participado na votação, embora tivessem permanecido na sala, Freire respondeu: “acho que o mais grave é quando as pessoas se sentem injustiçadas e não vêem no outro a capacidade de imparcialidade e isenção”.

Os deputados do MpD entenderam que o presidente da Assembleia Nacional foi imparcial por não lhes ter permitido usar da palavra para fazerem a declaração na sequência da votação do artigo 7º da lei do orçamento.

Por sua vez, Basílio Mosso Ramos justificou que não permitiu a declaração de voto por parte dos deputados do MpD, porque estes, embora presentes na sala das sessões, não participaram na votação, o que não deixa de ser um “comportamento anti-regimental”.

Quem também concorda com a posição do presidente da Assembleia Nacional são os deputados do grupo parlamentar do PAICV.

“Os deputados do MpD utilizam mecanismos que estão fora do regimento para reclamarem as suas posições”, sublinhou o líder da bancada do partido da situação, José Manuel Andrade, acrescentando que é por isso que em certas ocasiões não existe o entendimento entre a bancada do MpD e a do PAICV.

O pomo da discórdia que se opôs as duas bancadas parlamentares, ou seja, PAICV (poder) e MpD (oposição) é a parte que diz que constitui “infracção disciplinar grave” a não transferência de receitas do Orçamento do Estado cobradas de forma descentralizada, da cobrança de impostos retidos na fonte, bem como das contribuições devidas à Previdência Social.

Recorde-se, que ao abrigo do regimento e dos estatutos em vigor, estando presentes na sala de sessões, os deputados são obrigados a votar.

Entretanto, esta manhã o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional foi aprovado por unanimidade.  LCInforpress/Fim