Parlamento de Cabo Verde debate Estado da Nação

O debate surge em vésperas das eleições presidenciais de 7 de Agosto e vai opor Governo, que conta com o apoio dos 38 deputados do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, com maioria absoluta), aos 32 do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) e dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

A sessão, segundo a agenda de trabalhos, vai também analisar e votar quatro propostas de lei - as que aprovam os Princípios Gerais da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, o Sistema Bancário e da Estrutura de Crédito, as alterações aos princípios e regras do Orçamento do Estado e a que institui a atribuição municipal relativa à iluminação pública rural e urbana.

Na parte relativa à aprovação de resoluções, serão debatidos e votados vários projectos, como a criação, composição da Comissão Eventual de Reforma do Parlamento e respectivos termos de referência.

Os deputados vão ainda avaliar e votar a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Governo de Cabo Verde para a instalação do Centro Regional da CEDEAO para a Energia Renovável e Eficiência Energética