A tomada de posse do novo Chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, foi marcada para 09 de Setembro próximo, indicou, em comunicado, a presidência da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) cabo-verdiana.

A decisão foi tomada numa reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional e respeita todos os trâmites legais contidos no Código Eleitoral, conjugado com a Constituição.

Segundo o artigo 127.º da Constituição da República, o Chefe de Estado toma posse perante o Parlamento no último dia do mandato do seu antecessor ou, no caso de eleição por vacatura do cargo, no quinto dia seguinte ao da publicação dos resultados eleitorais.

No entanto, a Constituição não regula a data da tomada de posse do Presidente da República no caso em que a eleição decorre da prorrogação do mandato do Presidente cessante, como é o caso.

"Perante tal lacuna, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional, na posse de pareceres divergentes sobre a matéria, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto entidade fiscalizadora da legalidade, um parecer que lhe permitisse tomar uma decisão consentânea com o espírito da Constituição", lê-se no documento.

"Segundo o parecer da PGR, no caso da prorrogação do mandato do Presidente cessante, a posse do Presidente eleito deverá ocorrer no 5.º dia seguinte ao da publicação dos resultados eleitorais, em consonância com o previsto para o caso de vacatura do cargo", acrescenta-se.

Segundo o Código Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem até 14 dias para fazer publicar os resultados finais definitivos da segunda volta das presidenciais de domingo, prazo que termina a 04 de Setembro.

Apesar de a CNE ter anunciado quinta-feira que deveria apresentar os resultados finais definitivos a 02 de Setembro, permitindo a posse de Fonseca a 07 do mesmo mês, a Comissão Permanente do Parlamento cabo-verdiano optou por esgotar os prazos legais para fixar a data da posse do sucessor de Pedro Pires.

"Tendo em conta a posição sufragada pela Procuradoria-Geral da República e considerada a data limite para a publicação dos resultados eleitorais pela CNE, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional, na sua reunião do dia 26 do corrente, fixou a data de posse do Presidente da República eleito para o dia 09 de Setembro próximo", conclui. 

Jorge Carlos Fonseca foi eleito chefe de Estado de Cabo Verde na segunda volta das eleições presidenciais de domingo último, obtendo 54,16 por cento dos votos, derrotando Manuel Inocêncio Sousa, que recolheu 45,84 por cento.

Fonseca tornar-se-á o quarto presidente em 36 anos de História do país, depois de Aristides Pereira (1975/1991), António Mascarenhas Monteiro (1991/2001) e Pedro Pires (2001/09 de Setembro de 2011).