Presidente da ANMCV defende criação de nova empresa concessionária de energia eléctrica

Cidade de Assomada, 30 Jul (Inforpress) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), Francisco Tavares, defendeu hoje, em Assomada, a criação de uma nova empresa concessionária de energia eléctrica e que se liquide a Electra. 

“Se necessário for, é preciso criar uma nova empresa concessionária de energia eléctrica, devendo o Governo liquidar a Empresa Electra”, advogou o autarca, para quem “nós temos de partir para uma solução que seja sustentável e não continuar a sustentar o monstro em que se tornou a Electra”.

Para o presidente da ANMCV, o problema da Electra é um problema efectivamente grave. “Como já disse, a iluminação pública não é o único problema da Electra, é um deles que, seguramente, ficará resolvido com a contribuição efectiva de todos os municípios cabo-verdianos”, assegurou.

O caso da Electra, segundo Francisco Tavares, é um caso que requer que os municípios e o Governo se reúnam com as instituições reguladoras e discutam, com profundidade, a questão da energia e da Electra no país.

Em relação à proposta de não agendar, em regime de urgência, o debate sobre a iluminação pública, o presidente da ANMCV mostrou-se satisfeito com o seu adiamento, por parte do Governo, na última sessão parlamentar desde ano, que terminou ontem.

“É claro que nós ficamos satisfeitos, com o facto de o Governo ter atendido a este pedido da ANMCV, exactamente porque os municípios estão muito interessados que o problema fique definitivamente resolvido e achamos que a nova proposta de lei representa um caminho para a solução”, advogou.

O presidente da ANMCV considerou, por outro lado, que este caminho tem muitos aspectos que são problemáticos, para não dizer de “duvidosa constitucionalidade” e é essa matéria que a Associação e os municípios querem discutir com o Governo para chegar a uma solução, que “não onere os municípios e as populações, mas que permita resolver o problema”.

Reagindo às considerações do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Semedo, que considerou “graves”, Francisco Tavares asseverou que ninguém vai impor aos municípios novas responsabilidades sem serem ouvidos.

“Temos que ser ouvidos bem alto, não há nenhuma gravidade nisso, há apenas um pedido para que se criem condições para os municípios se pronunciarem. Nós não aceitamos ser colocados em colete de força”, disse.

Aliás, de acordo com o autarca, os municípios são "também um nível de poder legitimando por votos, portanto, ninguém nos impõe novas responsabilidades sem sermos ouvidos”, rematou.