A informação foi avançada ao início desta tarde pelo próprio chefe de Estado, lembrando que é da competência do parlamento decidir a data e conferir posse ao Presidente da República.

“A nossa intervenção vai só no sentido de pedir ou exigir que cumpra a lei”, sublinhou Pedro Pires, adiantando que “daquilo que os seus conselheiros me deram a conhecer parece que o único recurso que nos fica é o quinto dia depois da apresentação definitiva dos resultados pelo tribunal constitucional”.

De acordo o artigo 107º da Constituição da República, o PR toma posse perante a Assembleia Nacional, no último dia do mandato do seu antecessor, altura em que jura defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, observar as leis e garantir a integridade o território e a independência nacional.

Tendo em conta que o PR em exercício ultrapassou ao período do mandato, devido às alterações da Constituição da Republica que ditaram a separação das eleições legislativas das presidenciais, a data será agora decidida com base noutros critérios.

Jorge Carlos Fonseca foi eleito PR na segunda volta das eleições, realizada no dia 21 de Agosto ao conquistar 54.16 por cento da votação.